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1. Objeto

As presentes condições gerais regulam as modalidades segundo as quais a plataforma Mescados permite a um adquirente (doravante: "o Comprador") adquirir uma obra de arte, tornar-se seu proprietário legal sem tomar posse física da mesma, e mandatar a Mescados para a sua conservação e revenda.

2. Compra e Transferência de Propriedade

Aquando da compra de uma obra através da plataforma Mescados:

• O Comprador torna-se proprietário legal da obra a partir da confirmação do pagamento integral.
• É emitido ao Comprador um certificado de autenticidade e de propriedade.
• A obra pode permanecer fisicamente em custódia da Mescados mediante pedido expresso do Comprador.

3. Conservação da Obra (Mandato de Depósito)

Quando o Comprador opta por não tomar posse física da obra:

• Mandata a Mescados para garantir a conservação, gestão e segurança da obra.
• Este mandato constitui um contrato de depósito na aceção do direito suíço.
• A Mescados compromete-se a conservar a obra em condições adequadas.

3.1 Custos de Conservação

• São cobrados custos anuais de conservação no valor de 7% do valor de compra inicial da obra.
• Estes custos são devidos todos os anos enquanto a obra estiver em custódia da Mescados.
• A Mescados reserva-se o direito de suspender a colocação em venda em caso de falta de pagamento.

4. Colocação em Venda e Mandato de Revenda

O Comprador pode a qualquer momento solicitar a colocação da obra em venda na plataforma.

• O Comprador define livremente o preço de revenda.
• A Mescados atua na qualidade de mandatária para a comercialização da obra.
• A obra permanece propriedade do Comprador até à venda efetiva.

5. Venda a Terceiros

Em caso de venda da obra a um terceiro:

• A propriedade é transferida para o novo adquirente no momento do pagamento integral.
• O produto da venda é cobrado pela Mescados por conta do Comprador.

6. Comissão de Desempenho (Success Fee)

Em caso de revenda da obra com mais-valia:

• A Mescados recebe uma comissão de 40% calculada exclusivamente sobre a mais-valia realizada.
• A mais-valia corresponde à diferença entre:
  • o preço de venda final da obra
  • e o seu preço de compra inicial

6.1 Exemplo

6.2 Ausência de Mais-Valia

• Se a obra for revendida sem mais-valia ou com perda, nenhuma comissão de desempenho é devida à Mescados.
• Os custos de conservação permanecem devidos.

7. Ausência de Garantia de Rendimento

• A Mescados não garante qualquer rendimento nem qualquer valorização futura das obras.
• O Comprador reconhece que a aquisição de obras de arte comporta um risco económico.

8. Responsabilidade e Seguro

• A Mescados compromete-se a segurar as obras em custódia contra os riscos habituais (roubo, incêndio, danos).
• A responsabilidade da Mescados é limitada aos casos de falta grave ou dolosa.

9. Levantamento da Obra

O Comprador pode a qualquer momento solicitar a restituição física da obra:

• mediante pagamento integral de todos os montantes devidos
• e com um prazo razoável de preparação e expedição

10. Direito Aplicável

As presentes condições gerais são regidas pelo direito suíço, nomeadamente o Código das Obrigações.

11. Foro Competente

Qualquer litígio relativo às presentes condições gerais é submetido aos tribunais competentes da sede da Mescados, CH-1960 Sierre.